Cova da Moura

   Índice da Documentação da Quinta da Cova da Moura 

O leitor encontrará uma Tabela-Índice, de onde poderá selecionar os artigos do seu interesse. Esta Tabela está organizada da mesma maneira que a anterior, dedicada ao Raio X. Se por qualquer motivo tiver qualquer dificuldade, aconselhamos que leia as instruções acima indicadas.
Por conseguinte, aqui poderá apenas poder constactar de que esta propriedade, a Quinta da Cova da Moura, foi já objecto de uma autorização para a sua urbanização, desde 1983. Essa autorização de urbanização consistia na construção de 144 moradias e de um Centro Comercial.
No entanto, inexplicavelmente, esta autorização, ou seja, a sua reclassificação urbana não foi incorporada no PDM elaborado em 1994, ou por esquecimento, ou por negligência. No entanto, poderiam perfeita e facilmente corrigir essa situação na proposta do novo PDM.
Poderá encontrar um documento da decisão da Direção Geral de Geologia e Minas, emitido em 1982, que depois de terem efectuado pesquisas, embora provisórias, de que essa área não tem qualidade para uma exploração de barros economicamente viável, para além de se tornar extremamente difícil essa exploração, devido aos edifícios existentes e das ruas já implementadas.
Essa situação foi-me também confirmada pessoalmente pelo Sr Delfim Fernandes, na altura director de uma das duas Fábricas de Cerâmicas existentes nesta cidade, confirmando que essa área em causa, não tinha interesse algum para se extrair barros, por causa do seu baixo teor de argilas.
A Câmara com base neste documento, deveria ter tomado diligências para que esta propriedade fosse excluída totalmente da Área de Proteção de Exploração de Barros, Zona dos Barreiros, juridicamente sob o controlo da RAN. Não o fez, mas espera-se que ainda venha a tempo de o fazer, para poder ser incorporado ainda nesta nova proposta do PDM.
Apresentamos também documentação do pedido efectuado em 2015/11/17 para reclassificar esta propriedade de agrícola para urbana industrial, comercial e habitacional. Pede-se ainda para que esta  possa também ser incorporada no novo PDM, já com a nova reclassificação como acima já referido. Este pedido, para além de estar substanciado pelas razões e documentos acima mencionados, são também reinforçados por uma decisão da Junta de Freguesia de Vilar de Nantes, a não se opôr  a essa reclassificação.
Note-se também, que embora este pedido tivesse sido efectuado em 8 de Outubro de 2015, a única resposta que a Câmara deu foi o de encaminhamento do pedido ao sector da SIG, para futuramente ser enviado à equipa da revisão do plano para análise e ponderação. Estamos em Agosto de 2017 e ainda não houve qualquer comunicação da Câmara para informar os interessados sobre a decisão tomada ou do estado da situação.

                  Indíce da Documentação

       Documento                          Descrição
1981/05/13 – Requerimento à CMC com o pedido viabilidade de construção feito Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves com o pedido de viabilidade de construção do terreno
1981/05/13 – Planta de Localização da Cova da Moura Mapa da da Quinta da “Cova da Moura”, à escala de 1:1000
1981/05/13 – Esquema do desenvolvimento da Cova da Moura Estudo de Loteamento da Quinta “Cova da Moura”, à escala de 1:1000
1982/04/14 – Despacho da Direção Geral de Geologia e Minas Parecer da Circunscrição Mineira do Norte – Direcção Geral de Geologia e Minas desfavorável até serem concluídas as sondagens de prospeção do local
1982/06/09 – CMC informação sobre o parecer da DGGM Informação ao interessado da CMC sobre o parecer da Circunscrição Mineira do Norte – DG de Geologia e Minas
1982/06/17 – Despacho do MOPT- DSR de Planeamento Urbanístico Parecer desfavorável às pretensões do requerente de urbanizar a referida propriedade da Cova da Moura
1982/07/21-Despacho da CMC Despacho da Câmara Municipal de Chaves a indeferir o pedido de urbanização
1982/11/24 -Despacho da Direcção Geral de Geologia e Minas Despacho da Circunscrição Mineira do Norte – Direcção Geral de Geologia e Minas com o parecer favorável depois de concluidas as sondagens de prospeção do local
198212/28- CMC informação sobre o despacho da DGGM Comunicação da CMC do despacho da DGGM e remetido ao Director Urbanístico de Vila Real para nova apreciação
1983/02/02 – Despacho do MHOPT-  Director Urbanístico de Vila Real Despacho do Director Urbanístico de Vila Real informando a CMC do despacho da D.S.R.P.U Norte, em que o terreno em questão podia ser objecto de ocupação urbana
1983/02/21 – Despacho da CMC sobre o despacho do MHOPT de 02Feb1983 Despacho da Câmara Municipal de Chaves sobre o despacho da D.S.R.P.U Norte com a informação de que o terreno em questão podia ser objecto de ocupação urbana
2004/11/25 – Cedência do espaço para uma rua à CMC e à Freguesia de Vilar de Nantes Requerimento à CMC cedendo uma faixa de 10 metros para construção de uma rua para facilitar o acesso ao bairro de Campinas livre de qualquer compensação monetária
2015/11/17 – Pedido de parecer ao Presidente da Freguesia de Vilar de Nantes Pedido de parecer ao Presidente da Freguesia de Vilar de Nantes sobre o desenvolvimento e reclassificação da Quinta da Cova da Moura
2015/09/30 – Cova da Moura parecer da Junta de Freguesia Cópia da acta da Junta de Freguesia de Vilar de Nantes que deliberou que nada tem a opor à reclassificação da Cova da Moura para Industrial, Comercial e Habitacional
2015/10/08 – Requerimento à Câmara Municipal de Chaves Pedido de reclassificação da Cova da Moura artigo rústico nº 861 da Freguesia de Vilar de Nantes
2015/11/03 – Resposta da Câmara Municipal Chaves de ao requerimento de 3Nov2015 Resposta da Câmara Municipal de Chaves ao pedido feito a 08/1015 remetendo  à equipa contratada da revisão do PDM, indicando que a área está inserida nas restrições de RAN e condicionada pelos Barreiros de Chaves.
2015/11/17 – Localização da Cova da Moura no Plano Director Municipal de 1994 Mapa da CMC com a Cova da Moura inserida de modo a visualizar asua localização
2015/05/19 – Localização da Cova da Moura segundo o mapa actualizado da CMC Planta de consulta do mapa da Câmara Municipal de Chaves onde se pode constactar que a propriedade é considerada de “Bairro Cova da Moura” pela própria CMC