Navegador

Método de Navegação

O melhor método do leitor navegar pelos documentos que compõem este Portal, é o de  perceber exactamente o que o leitor poderá encontrar, quando selecionar um dos Menus incorporados na página principal. Deste modo o leitor, através de um pequeno resumo, do que cada um dos respectivos menus contém, poderá então decidir o que é que lhe interessa ver, sem gastar imenso tempo à procura da informação que pretende.

Para selecionar qualquer artigo da Tabela-Índice, basta selecionar esse artigo. Depois de pressionar o artigo selecionado, aparecer-lhe-á toda a documentação relacionada numa nova página.

Se depois de ver a documentação relacionada com esse artigo, pode voltar novamente à página inicial, bastando apenas pressionar o menu designado por Origem.

No entanto, dado que todo este processo se encontra ainda em curso, será pois natural que à medida que nova correspondência for desenvolvida, então esta nova documentação será adicionada aos respectivos índices da cada Menu.

– Raio X

Neste lugar encontrará todas diligências documentais efectuadas pelos interessados junto à Câmara Municipal de Chaves, para obter a autorização de abrir um supermercado na Ave D. João I, Nº 135, conhecida por “Quinta do Raio X”. Os interessados conseguiram cativar o interesse de um grande grupo financeiro, a “Auchan”, que também está vocacionada para grandes superfícies de supermercado, como os da cadeia de supermercados “Jumbo”e “Pão de Açucar”, para estabelecer uma parceria com esse objectivo.

No entanto o leitor terá ocasião de poder constactar, a atitude negativa ao investimento económico, do executivo desta Câmara Municipal para impedir que esse supermercado seja construido, alegando sempre que não se coaduna com o PDM em vigor de 1994. Entretanto, desde essa data que ainda não tiveram a capacidade de produzir um novo PDM, mais adequado às novas realidades da região e que satisfaça as exigências do desenvolvimento económico para a criação de riqueza. O leitor tirará as suas próprias conclusões.

Neste Menu irá encontrar uma Tabela-Índice por ordem cronológica, de toda a
correspondência trocada entre os interessados e a Câmara Municipal de Chaves e os respectivos anexos mais relevantes.

Esta Tabela contém duas colunas:

  •  Na primeira coluna, encontrar-se-á por ordem cronológica, os “links” dos títulos de cada documento. Se pressionar esse “link”, aparecer-lhe-á um outro link relacionado. Se pressionar novamente este último “link”, ir-lhe-á aparecer num novo”TAB”, toda a documentação pertinente. Se este documento tiver mais do que uma página, basta “scroll down” ou “scroll up” neste documento, para ter acesso a todo o documento sequencialmente.

  •  Na segunda coluna contém apenas uma descrição sumária da documentação de que os “links” da primeira coluna contêm.

Ao fim de ver a página(s) de interesse do leitor, poderá voltar novamente à página inicial, pressionando no canto superior direito da página no símbolo do “X”, para que esta página desapareça, voltando assim automaticamente à página inicial que lhe deu origem. Alternativamente, poderá apenas pressionar no “TAB” anterior, sem fechar essa documentação, para o caso de mais tarde de querer ver novamente essa página, poder navegar directamente para ela, sem ter que pesquisar novamente e ter de pressionar os artigos correspondentes.

– Cova da Moura

Neste lugar o leitor encontrará uma Tabela-Índice, de onde poderá selecionar os artigos do seu interesse. Esta Tabela está organizada da mesma maneira que a anterior, dedicada ao Raio X. Se por qualquer motivo tiver qualquer dificuldade, aconselhamos que leia as instruções acima indicadas.

Por conseguinte, aqui poderá apenas poder constactar de que esta propriedade, a Quinta da Cova da Moura, foi já objecto de uma autorização para a sua urbanização, desde 1983. Essa autorização de urbanização consistia na construção de 144 moradias e de um Centro Comercial. No entanto, inexplicavelmente, esta autorização, ou seja, a sua reclassificação urbana não foi incorporada no PDM elaborado em 1994, ou por esquecimento, ou por negligência. No entanto, poderiam perfeita e facilmente corrigir essa situação na proposta do novo PDM.

Poderá encontrar um documento da decisão da Direção Geral de Geologia e Minas, emitido em 1982, que depois de terem efectado pesquisas, embora provisórias, de que essa área não tem qualidade para uma exploração de barros economicamente viável, para além de se tornar extremamente difícil essa exploração, devido aos edifícios existentes e das ruas já implementadas. Essa situação foi-me também confirmada pessoalmente pelo Sr Delfim Fernandes, na altura director de uma das duas Fábricas de Cerâmicas existentes nesta cidade

A Câmara com base neste documento, deveria ter tomado diligências para que esta propriedade fosse excluída totalmente da Área de Proteção de Exploração de Barros, Zona dos Barreiros, juridicamente sob o controlo da RAN. Não o fez, mas espera-se que ainda venha a tempo de o fazer, para poder ser incorporado ainda nesta nova proposta do PDM.

Apresentamos também documentação do pedido efectuado em 2015/11/17 para reclassificar esta propriedade de agrícola para urbana industrial, comercial e habitacional. Pede-se ainda para que esta  possa também ser incorporada no novo PDM, já com a nova reclassificação como acima foi referido. Este pedido, para além de estar substanciado pelas razões e documentos acima mencionados, são também reinforçados por uma decisão da Junta de Freguesia de Vilar de Nantes, a não se opor  a essa reclassificação.

Note-se também, que embora este pedido tivesse sido efectado em 8 de Outubro de 2015, a única resposta que a Câmara deu foi o de encaminhamento do pedido ao sector da SIG, para futuramente ser enviado à equipa da revisão do plano para análise e ponderação. Estamos em Agosto de 2017 e ainda não houve qualquer comunicação da Câmara para informar os interessados sobre a decisão tomada ou do estado da situação.

Este executivo está-se a preparar certamente, para depois, quando for da discussão pública da proposta do novo PDM, alegar que já não haverá tempo para resolver esta situação em tempo útil e que portanto, a melhor solução é de que este assunto seja adiado e transferido para o próximo PDM.

O que fica aqui sub-entendido é a pergunta pertinente, do que fez a Arqª Ana Isabel, entre 08/10/2015 e agora, praticamente dois anos depois, para resolver esta situação? Porque não tomou diligências sérias para propor a reclassificação desta área, depois de ter tomado conhecimento destes factos “esquecidos”, mas muito bem substanciados, nesta nova proposta do PDM ?  A quem interessa que não se rectifique esta situação, baseada nos mais elementares princípios de justiça? Será apenas por incompetência da Arqª Ana Isabel e da sua equipa de trabalho, que está preparar esta proposta do novo PDM? Ou será que haja algum motivo obscuro e mais sinistro, envolvendo interesses encapotados, defendidos ferreamente por este executivo da Câmara?

São estas as respostas que nós, os interessados, procuramos saber. Pensamos também que este assunto, sejam também do interesse da população do Concelho, pois que isto revela claramente o que se está a passar nos bastidores do executivo da Câmara, para a defesa dos interesses instalados. Infelizmente, perante a lei, tal como ela está, nós (população deste Concelho) muito pouco poderemos fazer.

No entanto, a população deste Concelho devia exigir aos Membros da Assembleia Municipal, para estarem mais atentos a estas situações e nomearem comissões de inquérito para se averiguar a verdade do que se passa, sobretudo com a demora e as suas alegadas razões do atraso, na produção deste novo PDM. Averiguar quais as razões que levaram ao executivo desta Câmara, para bloquearem os investimentos, que poderiam ter trazido emprego, mais prosperidade e bem estar à região.

Averiguar quais foram as verdadeiras despesas com as construções de “Museus de Pintura” e das “Piscinas  Romanas” e que benefícios trouxeram à região e ao Concelho. Ou por outra, averiguar também quem na verdade beneficiou com todas essas extravagâncias, das obras faraónicas nos tempos que correm. Etc, etc, etc…

E é isso mesmo que a população deste Concelho deveria exigir a esta Assembleia Municipal. Saber a verdade do que se está a passar, doa a quem doer. Foi exactamente para isso que foram eleitos. Foi também para isso, que esses membros se candidataram.

Candidataram-se, para garantirem que o executivo da Câmara administrasse e impulsionasse o desenvolvimento económico da região, zelasse e gerisse o seu património, de acordo com os interesses do Concelho e das suas populações.

– S. Pedro

Aqui poderá apenas encontrar um mapa com o perímetro urbanizável da aldeia de S. Pedro de Agostém. Infelizmente não me é possível apresentar aqui também, quais são as pretensões do novo PDM, porque a pessoa encarregada do elaborar, Arqª Ana Isabel Augusto, não permite que se tirem cópias das propostas do novo perímetro urbano, a ser incorporado no novo PDM.

No entanto, os interessados se quiserem saber mais sobre esta ou outra área qualquer, poderão ir consultar as propostas apresentadas por este executivo da Câmara. Para isso basta dirigirem-se ao edifício do gabinete técnico da Câmara onde se encontra a Arqª Ana Isabel, nos dias de atendimento geral, normalmente reservados às Quartas-Feiras e pedirem para serem atendidos por esta senhora acima mencionada, a fim de tomarem conhecimento do que está proposto.

Infelizmente, poderão ver, ouvir o que a Arqª Ana Isabel vos tem para dizer sobre a proposta que a Câmara irá apresentar no novo PDM, apenas. Poderão ver, tomar as notas que entenderem, mas não poderão obter cópias do novo perímetro urbano proposto. Segundo ela são as regras. Maneira engenhosa de impedir a difusão da informação.

O PDM é um documento público que deveria representar as aspirações da população. Para isso deveriam dar tempo suficiente para que estas se possam manifestar. Não é depois de, durante um período exíguo de apenas de um mês, dedicados à discussão pública antes da sua aprovação, que se irão resolver assuntos num mês, o que levaram à Câmara anos para preparar.

Planear é resolver com antecedência. É a capacidade de resolvermos os problemas antes deles se manifestarem. É sobretudo defender os interesses daqueles que não tiveram oportunidade de estarem preparados, para se defenderem convenientemente e fazerem prevalecer os seus direitos e interesses. Talvez que esta situação tenha sido programada para ser mesmo assim. Não dar tempo a tomarem conhecimento e de debaterem os problemas convenientemente.

Entretanto, esta alteração, da drástica redução do perímetro e respectiva área de urbanização, na proposta deste novo PDM em curso, não está apenas circunscrito a S. Pedro de Agostém. Os leitores e demais interessados, que se precavenham, pois que o mesmo se estará a passar certamente, com as outras 97 aldeias situadas pelo Concelho fora.

Depois do novo PDM aprovado, a única maneira de reverter e corrigir os casos dos particulares lesados, será só por intermédio do recurso aos tribunais. Essa solução depois, é tão onerosa, que só muito poucos estarão em condições de poder suportar os custos elevadíssimos, inerentes a casos desta natureza.  Assim, a grande maioria assistirá impotentemente aos seus interesses a se evaporarem ou a ficarem drasticamente reduzidos economicamente, por falta de conhecimento e de actuação própria, no tempo devido.

– Assembleia Municipal

– Presidente Assembleia Municipal

Requerimento ao Presidente da Assembleia Municipal a solicitar os contactos dos membros da Assembleia Municipal, irrespectivamente da sua filiação partidária a que pertencem. Os contactos dos Presidentes  da Junta de Freguesia, estão felizmente descritos no Portal da Assembleia Municipal, o que facilitou o envio da documentação  pretendida, a fim de tomarem directamente conhecimento dos factos.

Quero no entanto informar que foi por mim enviado ao Sr Nuno Vaz, candidato pelo PS à presidência da Câmara Municipal, toda a documentação relevante, por email, onde se lhe pedia para redistribuir aos restantes membros da Assembleia Municipal, do partido do PS, esta documentação, por eu não ter maneira de saber os seus contactos.

O mesmo se passou com o “Movimento Autárquico Independente”, na pessoa do Sr Carlos Feliz, também por email. Onde também lhe foi enviada toda a documentação, a fim de ter o obséquio de distribuir também pelos membros do MAI.

Foi também enviada à candidata à presidência da Câmara Municipal, Teresa Campos, por email, do partido CDS-PP, pedindo o mesmo obséquio, de fazer chegar aos membros do seu partido, toda essa documentação enviada.

Infelizmente, por não ter os contactos dos Membros da Assembleia Municipal dos membros dos outros partidos, PSD, CDU e BE, não me foi possível enviar também essa documentação. Ainda estou à espera da resposta ao requerimento enviado ao Sr Viegas, Presidente da Assembleia Municipal.

Espero que com este Portal agora, todos os Membros da Assembleia Municipal, a população deste Concelho e o público em geral tenham agora acesso a este Portal e assim, de se poderem inteirar de toda esta informação, embora tardiamente para alguns dos Membros da Assembleia Municipal. É mesmo para isso que estamos a desenvolver estas diligências, de que esta informação seja acessível a quem estiver interessado.

– Carta aberta aos Membros da Assembleia Municipal

Carta-exposição ou manifesto aos Membros da Assembleia Municipal apresentando todos os factos relativos às propriedades dos interessados, “Quinta do Raio X”, Quinta da Cova da Moura”, ambas sitas na cidade de Chaves e uma outra propriedade denominada de “Cortinha”, sita em S. Pedro de Agostém.

Os interessados descrevem nesta carta-manifesto, com o que está acontecer em relação ao impedimento da Câmara, por não autorizarem a instalação de um supermercado na Quinta do Raio X, negligência por parte do executivo na mesma, de ainda não ter incorporado no novo PDM, a urbanização da Quinta da Cova da Moura, pois que temos intenções sérias de investimentos nessa propriedade.

Referem-se ainda à redução e alteração incompreensível e irracional do perímetro inicial urbano na aldeia de S. Pedro de Agostém, prejudicando grandemente não só aos interessados bem como, de toda a população em geral. Esta redução, está também a ser aplicada a todas as restantes aldeias e povoados do Concelho de Chaves.

Este tipo de decisão não se coaduna de modo algum com as vontades da região, nem com o progresso económico, ou mesmo ainda com o bem estar das suas populações, uma vez que as estão a prejudicar duramente os interesses dos investimentos económicos dos seus habitantes, dos seus proprietários por acquisição e mesmo por herança, bem como toda a população em geral.

Normalmente, esse perímetro urbano é estendido e ampliado, mas nunca de modo a afectar a área do perímetro urbano já existente, muito menos com a sua redução. Isso é contra todos os princípios do direito à propriedade e preservação dos seus valores.

Nesta carta-manifesto, os interessados pedem igualmente aos Membros da Assembleia Municipal, para que estabeleçam várias comissões de inquérito, para se averiguarem o que na realidade se passa por trás das decisões do executivo da Câmara, no que respeita à elaboração do novo PDM, nos investimentos que poderiam ter sido efectuados na região, quais são as verdadeiras razões do impasse criado com a RAN, a REN e a AHVC. Tudo isto, para se determinarem quais foram as consequências sócio-económicas causadas à região, a fim de se responsabilizarem os seus autores e de tornarem públicas as suas conclusões.

Pede-se ainda também, a formação de uma comissão específica, formada por membros desta Assembleia, a fim de se encarregar exclusiva e unicamente, da preparação, para consequente aprovação deste novo PDM na situação de “impasse“, que inexplicavelmente o executivo da Câmara tem demonstrado ao longo destes anos todos, de não ter competência, nem capacidade de o poder elaborar em tempo. Preparar também esse novo PDM, de modo a satisfazer o progresso desejado do Concelho e da cidade, através da consulta de todas as suas Freguesias e sobretudo para poder satisfazer adequadamente os anseios e preocupações das suas populações.

Sendo o PDM o documento mais importante criado por uma Câmara, não se pode admitir que este executivo da Câmara continue a ser administrado por um PDM teimosamente em vigor de 1994, fora de prazo e que há muito, se o deveria ter substituído por um novo mais actualizado e, que corresponda aos anseios e vontades da população deste Concelho.

A Câmara não é uma entidade independente e privada. A Câmara não pode proceder sem auscultar as vontades da população. Nós todos é que somos a Câmara e somos também nós, que deveríamos decidir o seu rumo e destino. Os funcionários que lá trabalham, ou os vereadores que foram eleitos, estão lá para defender e orientarem de acordo com a lei estabelecida, mas tendo sempre em atenção, os superiores interesses da população da região. Porque são para isso mesmo que lá estão e é o que deveriam fazer, pois que são pagos com o erário público provenientes dos nossos impostos, precisamente para desempenharem as suas funções com zelo e eficiência.

Comentários

Este espaço está reservado aos leitores, de modo que estes possam livremente expressar o que pensam, sobre estes assuntos aqui levantados e não só. Agradeceria que fizessem os vossos comentários apenas neste espaço, de modo a que toda a comunicação esteja toda concentrada no mesmo lugar, para facilitar a sua administração e a pesquisa de outros leitores interessados em saber o que é que as outras pessoas também pensam sobre estas matérias.

Lembramos no entanto, que este Portal é para tratar de assuntos sérios e como tal, deve ser tratado com toda a seriedade também. Há com certeza outros Portais onde poderão manifestar as vossas opiniões, que não estejam relacionados com a região do Concelho de Chaves e que sejam igualmente do interesse público que estejam relacionadas com as matérias aqui evocadas. A sua opinião é tão importante como a de qualquer outro cidadão.